Entenda como como a correta declaração dos impostos impacta toda a sociedade
Nos primeiros cinco meses de 2023, a Receita Federal arrecadou mais de R$ 960 bilhões em declarações com Imposto de Renda (IR), um crescimento nominal de quase 6% comparado ao mesmo período do ano passado, segundo informações do órgão divulgadas em maio. Como uma das ferramentas responsáveis para promover o desenvolvimento do país, a participação da população no cumprimento dessa obrigação tributária é fundamental. Apesar do volume expressivo, os cidadãos ainda se deparam com desafios para entender a importância da declaração e os impactos no dia a dia.
O IR é uma maneira da população de contribuir diretamente para a realização de políticas públicas e investimentos que beneficiam a sociedade como um todo. Os recursos arrecadados são direcionados para áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e segurança. Em situações de crise, como a que ocorreu durante o Plano Collor, a importância desse imposto se torna ainda mais evidente, revelando as consequências de uma falha estratégica na busca pela estabilidade econômica do país.
Para incentivar a correta declaração, desde 1979, a famosa expressão “o leão é manso, mas não é bobo” tem sido amplamente utilizada para conscientizar as pessoas sobre a importância de cumprir com as obrigações fiscais. Essa metáfora faz referência ao animal ser conhecido por sua ferocidade e justiça ao passo que simboliza a fiscalização rigorosa da Receita em garantir que todos ajam com responsabilidade, além de identificar quaisquer possíveis inconsistências durante o processo de declaração. Entre esses entraves está a sonegação de impostos, que é uma prática ilegal conhecida pela falta de pagamento dos tributos devidos ao órgão fiscal.
A atividade é crime e pode resultar em prisão de seis meses a dois anos e uma multa equivalente a duas a cinco vezes o valor do recurso cobrado. Deixar de pagar prejudica o desenvolvimento da sociedade, pois reduz a arrecadação de recursos necessários para investimentos em serviços públicos essenciais.
DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
O economista Pedro Berbet, em entrevista exclusiva para esta reportagem, explica que as arrecadações federais são convertidas em investimentos destinados aos setores essenciais para o funcionamento da sociedade. Parte dos recursos também são obrigatoriamente direcionados aos pagamentos de dívidas públicas, essenciais para garantir a estabilidade econômica do país.
“O valor que o governo recebe por meio do Imposto de Renda são designados para áreas como educação, saúde e infraestrutura. Esses investimentos são importantes para dar uma maior qualidade de vida para a população e para garantir a melhoria dos serviços públicos e o fortalecimento das instituições
Além disso, Pedro acrescenta que ao contribuir, os cidadãos estarão cumprindo com uma responsabilidade fiscal que serão voltados como benefícios para a sociedade.
QUEM DEVE DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA?
Segundo o Governo Federal, quem deve declarar o Imposto de Renda em 2023, após a definição de novas regras no processo, é o cidadão residente no Brasil que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.558,70 no ano, ou cerca de R$ 2.380 por mês, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis; que recebeu rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil; e que obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto.
Laura Fernandes foi monitora durante o período de declaração de Imposto de Renda e ela explica os principais pontos relacionados à apuração do IR por empresas. Segundo ela, as organizações precisam apurar o IR toda vez que fazem uma Demonstração de Resultado do Exercício, isto é, um documento que apresenta o desempenho financeiro de uma instituição em um determinado período, que pode ser realizado de forma mensal, semestral ou anual – dependendo do sistema tributário adotado.
“As empresas precisam apurar o IR toda vez que fizer uma Demonstração de Resultado do Exercício: Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional. Este último, por exemplo, o IR é calculado sobre o faturamento e os demais, sobre o lucro, mas com diferentes bases de cálculo, considerando o Lucro Real como a maior alíquota”, explica.
Resumo sobre o Imposto de Renda
O PLANO COLLOR E A FALHA ESTRATÉGICA
O Plano Collor, implementado em 1990, tinha como objetivo combater a hiperinflação e estabilizar a economia brasileira. No entanto, suas medidas, como o confisco de poupanças e a conversão de contas bancárias em Cruzados Novos, tiveram um impacto significativo na estabilidade econômica do país.
Uma das falhas estratégicas do Plano Collor foi a falta de consideração adequada pela importância do Imposto de Renda. A implementação de medidas abruptas e drásticas, sem levar em conta as consequências para a arrecadação de impostos e a distribuição de renda, acabou agravando a crise e desestabilizando ainda mais a economia brasileira.
