Por Leticia Alvarez, Evandro Pita e Millena Marques
Há 14 anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) revogou a exigência do diploma de jornalismo para o exercício profissional no setor. Desde então, através da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 202/2012, mais conhecida como PEC do Diploma, a categoria se mobiliza para reverter a decisão da Corte e assegurar a qualidade do serviço prestado pelo setor à sociedade com base nos pilares construídos durante a formação universitária.
“Aprovar a PEC do Diploma é corrigir um erro cometido pela Suprema Corte”, defendeu Moacy Neves, presidente do Sindicato dos Jornalistas do Estado da Bahia (Sinjorba) em entrevista concedida ao UJ_ornalzinho, nesta segunda-feira (26).
“A intenção da matéria é mudar a Constituição para incluir na Carta a exigência de diploma de jornalista para o exercício profissional do Jornalismo. Aprovar ela é corrigir um erro cometido pela Suprema Corte, que desconsiderou a ação como fundamental para o exercício do ato de informar a sociedade, um direito constitucional”, iniciou Neves.
Para o presidente do Sinjorba, o papel exercido pelas universidades influencia diretamente na capacitação dos profissionais, já que elas são responsáveis por construir “um arcabouço de formação do jornalista, oferecendo aos seus estudantes um conjunto organizado de conhecimentos, capaz de prepará-lo para o exercício profissional”.
No plenário
Após a decisão do STF em 2009, a PEC foi apresentada no Senado e aprovada pela Casa em 2012, sendo encaminhada à Câmara na sequência. A proposta foi admitida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e recebeu o número 206/2012. Ela chegou a Mesa Diretora em 2015 e está pronta para ser apreciada pelos deputados em plenário.
A movimentação para que a PEC do Diploma se torne novamente uma pauta na Câmara não é feita apenas por profissionais da área. Devido às reivindicações dos jornalistas, lideranças políticas também começaram a demonstrar interesse e apoio nas causas, desde governistas até opositores.
“Estamos procurando um a um, todos os deputados federais do Brasil. Na Bahia, 13 parlamentares já disseram SIM à PEC. São eles: Alice Portugal (PCdoB), Antônio Brito (PSD), Bacelar (PV), Daniel Almeida (PCdoB), Elmar Nascimento (União), João Leão (PP), Jorge Solla (PT), Joseildo Ramos (PT), Leo Prates (PDT), Lídice da Matta (PSB), Paulo Magalhães (PSD), Walmir Assunção (PT) e Zé Neto (PT)”, afirmou Neves.
Papel do Sinjorba
Além da PEC e das ações corporativas dos jornalistas, como um melhor salários e mais direitos, o sindicato também realiza campanha salarial, priorizando a aprovação de uma nova regulamentação da profissão de jornalista para incorporar as novas funções introduzidas a profissão devido aos avanços da tecnologia e as mudanças na comunicação.
O Sinjorba também luta pela criação de um fundo de fomento ao jornalismo, tendo como uma de suas fontes a taxação das plataformas digitais, que se beneficiam com conteúdos jornalísticos e na maioria das vezes não creditam devidamente os autores e veículos vinculados a estes conteúdos.
Outro ponto compreendido como essencial é a implementação de um piso salarial nacional para a categoria, assim como a criação do Conselho Federal de Jornalismo, para fiscalizar o exercício profissional avaliado como “extremamente precarizado e banalizado” por Neves.
