A junção dos Fantasy Games com os jogos eletrônicos no projeto de lei conhecido como “Marco Legal dos Games” foi motivo de discussão entre parlamentares no Congresso Nacional. – Setembro de 2023
O debate sobre a regulamentação dos jogos no Brasil, especialmente os chamados fantasy games, tem gerado polêmica. No país, historicamente, os videogames são equiparados a jogos de azar, resultando em altos impostos prejudiciais aos consumidores.
O que são os fantasy games?
Os fantasy games são espécies de jogos onde as pessoas podem escalar um time baseado em jogadores e esportes reais como forma de competir em troca de dinheiro, como o Cartola e Rei do Pitaco.
Quando consultamos a opinião de jogadores casuais de jogos eletrônicos, foi unânime a percepção de todos em relação ao encarecimento dos games e a consideração dos fanstasy sports como forma de aposta.
O Marco Legal dos Games
Senadores, contrários à inclusão dos fantasy games na regulamentação geral do projeto, argumentam que esse gênero não diverge muito às apostas esportivas, da qual teria o propósito muito diferente dos jogos eletrônicos. O senador Flávio Arns (PSB-PR) propôs encaminhar o tema à Comissão de Educação.
O PL 2.796/2021, também conhecido como Marco Legal dos Games, do deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), busca regulamentar a indústria de jogos eletrônicos, incluindo esses fantasy games que são baseados em estatísticas reais. Porém, a indústria de jogos eletrônicos, representada pela Associação Brasileira de Desenvolvedoras de Games (Abragames), critica o projeto, alegando que favorece apenas os jogos de fantasia, sem considerar os interesses dos desenvolvedores de jogos no Brasil.
Confira os impactos dessa lei também pelo nosso vídeo:
A repercussão do projeto de lei
A tentativa de votação do Marco Legal dos Games, enfrentou resistência no Senado. O relator, Irajá (PSD-TO), tentou viabilizar a votação parcial do projeto, focando apenas na regulamentação dos fantasy games, mas não obteve apoio na decisão.
A resistência dos líderes no plenário é induzida pela estimativa da Receita Federal de uma possível perda anual de R$ 800 milhões em arrecadação, caso a proposta seja aprovada no congresso. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), reconheceu a insegurança e resistência do plenário, destacando a complexidade do tema.
O sistema de tributação brasileiro costumava utilizar da “Norma Comum do Mercosul (NCM)” para enquadrar as mercadorias relacionadas aos jogos. A partir disso, havia uma divisão entre consoles e jogos, onde os games eram considerados como divertimento e comparado aos jogos de azar, enquanto os consoles como aparelhos eletrônicos.
Maria São Paulo, que atua na área de garantia de qualidade da AOCA Game Lab, uma empresa baiana de jogos indie, nos deu sua opinião sobre a regulamentação dos jogos no Brasil e os fantasy games:
O Projeto de Lei nº 2.796/2021, conhecido como Marco Legal dos Games, poderia sim trazer benefícios para a produção de jogos no Brasil, contudo, existem aspectos que devem ser discutidos com os representantes e desenvolvedores que atuam diretamente no mercado.
Analisando alguns pontos desse projeto vemos aspectos como a questão tributária, em que seu embasamento e justificativa diz respeito a formalização dos trabalhadores da área de jogos eletrônicos, onde acreditam que possa existir a oportunidade de maior surgimento de novas empresas.[…]
Aqui, os “jogos de azar” são proibidos e envolve uma série de aspectos governamentais, que fazem referência com tributação, fiscalização, regras específicas sobre jogo responsável e também sobre questões de vício e ludopatia. É, de certa forma, uma inciativa controversa as leis atuais do Brasil, levando em conta as semelhanças dos jogos de fantasia e jogos de azar, pensando também em todos os estudos que apontam os malefícios que isso poderia trazer a saúde psicológica dos usuários expostos à esse tipo de conteúdo.
Além disso, há polêmicas de que a lei é influenciada por interesses externos, que buscam controlar a economia dos jogos no Brasil através de sites de apostas disfarçados de jogos. Essa visão é compartilhada por várias empresas do setor, que acreditam que a legislação proposta terá impactos negativos na indústria de games, composta por mais de mil empresas e mais de 70 mil empregados em todo o país.
Não apenas por diversão, os jogos também podem servir como forma de educar de maneira mais lúdica, trazendo motivação no viés da gamificação como metodologia de aprendizado. Destacando a magnitude desse segmento, segundo uma pesquisa realizada pelo portal de marketing, Newzoo, o Brasil lidera o ranking da América Latina dessa área do entretenimento, faturando em média mais de R$10 bilhões por ano.
O senador Romário (PL-RJ) e a senadora Leila Barros (PDT-DF) defendem que o projeto seja discutido em outras comissões, incluindo a Comissão de Esportes. E por enquanto, a discussão em torno do marco dos jogos continua a gerar divergências e impasses no cenário político brasileiro.
Produção por: Amanda Cunha, Alvi Dias, Caile Letícia, Daniel Póvoas, Douglas Amâncio e Jairo Adorno.