Como a tecnologia inovou no âmbito eleitoral
CONTEXTUALIZAÇÃO DO PERÍODO DEMOCRÁTICO
Em toda sociedade democrática, o processo de escolha de seus líderes políticos representa um grande momento. Em nosso Brasil, são escolhidos prefeitos, governadores, deputados, senadores e até mesmo o presidente do país. Historicamente, a democracia passou por períodos de oscilação até a configuração atual, ficando por 21 anos inutilizável por conta de uma ditadura instituída pelas forças militares em 1964.
Antes de 1996, quando a tecnologia da urna eletrônica começou a ser implementada no âmbito eleitoral, os votos eram contabilizados através de cédulas de papel, onde os eleitores marcavam um “X’ no candidato escolhido. Neste modo de votação, a demora na contagem dos votos e as diversas fraudes eram situações bastante comuns, sobretudo a prática conhecida como “voto de cabresto”. No ano de 1998 aconteceu a primeira eleição presidencial com o uso das urnas no Brasil.
Para essa eleição, somente os municípios com mais de 40.500 eleitores estavam aptos para a “modernização”. Somente em 2002, todos os municípios brasileiros passaram a adotar as urnas eletrônicas como instrumento de votação. Mas, por ser um meio eletrônico, há custo de manutenção maior do que o voto impresso? Para responder esse questionamento, fizemos um levantamento dos custos e também da história do período democrático.
VALORES
Enquanto no Brasil a adoção do voto por meio das urnas eletrônicas é algo que facilita todo o processo eleitoral, alguns países, como os Estados Unidos, ainda utilizam o método através da cédula de papel para a contagem dos votos. Através dessa realidade, é possível definir qual possui uma melhor vantagem em relação à economia ao longo dos anos. As eleições dos Estados Unidos é um evento que sempre é comentado na internet pela sua demora na contagem dos votos, devido ao sistema de Colégio Estadual usado para designar o peso do voto de cada estado no país. Em 2020, os custos das eleições nos EUA chegaram a atingir US$ 14 bilhões (aproximadamente R$ 79,9 bilhões na época), enquanto que nas eleições de 2020 no Brasil, o custo de operação foi de aproximadamente R$647 milhões, bem abaixo do norte-americano. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o sistema operacional Linux, presente nas urnas eletrônicas, promoveu uma redução de quatro milhões de reais nas eleições de 2008, e a tendência é que só diminua ao longo dos anos.
DA CRIAÇÃO ATÉ OS DIAS ATUAIS
A urna começou a sair do papel em 1995, quando uma comissão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi montada para criar uma “máquina de votar”. De acordo com o TSE: “O primeiro nome do equipamento foi Coletor Eletrônico de Votos (CEV). O projeto foi concebido com base em algumas premissas básicas: o dispositivo teria de ser capaz de eliminar a intervenção humana dos procedimentos de apuração e totalização dos resultados, bem como de garantir maior segurança e transparência ao processo eleitoral. Além disso, deveria ser leve e compacto (para facilitar seu transporte) e prático de usar”.
Desde então, diversas melhorias foram introduzidas na urna eletrônica, sobretudo em seus sistemas de processamento e segurança, buscando aumentar ainda mais a confiabilidade do processo eleitoral brasileiro. Para as eleições gerais deste ano de 2022, um novo modelo de urna será implementado: a UE2020. Com uma mudança em seu design, cerca de 39% do estoque atual será atualizado por ela. A empresa brasileira Positivo, será responsável pela produção do equipamento, após ganhar um processo licitatório. Segundo informações do TSE, o valor do novo equipamento será de 985,50 dólares, acordado pela licitação. O valor foi orçado em dólar pois, ainda que seja feito no Brasil, as principais peças são importadas.
Fazendo um paralelo com o valor gasto nas eleições dos Estados Unidos, que foi de aproximadamente R$ 79,9 bilhões na época, o valor de custo para as novas urnas será de aproximadamente 1,180 bilhões, divididos em duas etapas: serão 176 mil novas urnas em 2022 e outras 415 mil para o pleito de 2024.
TECNOLOGIA
O novo modelo que será usado em 2022 trouxe algumas mudanças significativas em relação à antecessora (UE2015). Começando pela capacidade do processador da UE2020, que é 18 vezes maior que sua antecessora. Além disso, novas funções de acessibilidade foram implementadas: Haverá um intérprete de libras que na tela que irá indicar os cargos em votação. Pensando nos deficientes visuais, houve uma sintetização de voz para que sejam ditos os nomes de suplentes e vices.
Vale ressaltar também que diversos Testes Públicos de Segurança (TPS) são promovidos pelo TSE com diversos especialistas de sistema que tentam invadir o código da urna e tentar manipular seus dados, buscando brechas e vulnerabilidades. Caso haja algum êxito na tentativa de invasão, isso ficará constatado no relatório final do TPS e as mudanças e reforços para corrigir essas brechas serão executadas. No TPS realizado no final de 2021, um dos pontos apontados foi “aprimorar a publicidade dos Boletins de Urna, substituindo a criptografia, que é aplicada atualmente, pela assinatura eletrônica”.
FAKE NEWS SOBRE O PROCESSO ELEITORAL
Muito se discute sobre a segurança das urnas eletrônicas, trazendo novamente o sistema de eleição dos EUA, só em 2020, mais de 300 mil votos foram perdidos nos correios, algo muito difícil de acontecer com as urnas eletrônicas no Brasil. Segundo o TSE, cada urna tem uma contagem própria, sem conexão de internet, que depois os dados são gravados em um pendrive e enviados diretamente para uma rede de internet própria do TSE para captar essas informações, fazendo com que o resultado da votação seja divulgado no mesmo dia, diferente dos EUA, com total segurança, evitando que os votos sejam manipulados durante as trocas de informações.
No entanto, muitos países ainda têm um receio em inserir as urnas eletrônicas de forma definitiva no período eleitoral devido a proliferação de fake news, principalmente nos últimos anos em relação a essa forma de votação. Em 2018, vários boatos surgiram nas eleições para presidente do Brasil sobre a confiabilidade dessas urnas, gerando vários burburinhos nas redes sociais. Segundo o site do TSE, vários testes foram feitos para garantir totalmente a segurança das urnas eletrônicas nos períodos de votação.
“A Justiça Eleitoral utiliza o que há de mais moderno em termos de segurança da informação para garantir a integridade, a autenticidade e, quando necessário, o sigilo. Esses mecanismos foram postos à prova durante os Testes Públicos de Segurança realizados em 2009 e 2012, nos quais nenhuma tentativa de adulteração dos sistemas ou dos resultados da votação obteve êxito.”, informa o órgão.
Uma das fake news mais disseminadas sobre o processo eleitoral é que além do Brasil, apenas Cuba e Venezuela (países com governos autoritários de esquerda) realizam suas eleições de maneira eletrônica. Segundo o “Fato ou Boato” do TSE, responsável por fazer a checagem de informações e notícias sobre o processo eleitoral brasileiro, a informação já começa com um grande erro, pois em Cuba as eleições são feitas através de cédulas de papel. Além disso, de acordo com o Instituto para Democracia e Assistência Eleitoral Internacional (Idea), outros 46 países usam do voto eletrônico para seus pleitos, gerais ou municipais, dentre eles Índia e Canadá.
Um exemplo mais político de informações falsas, também já desmentido pelo serviço, é de que o ministro do Superior Tribunal Eleitoral (STF), Alexandre de Moraes, iria caçar a chapa Bolsonaro-Mourão em eventual caso de reeleição. A informação circulou por diversas redes sociais no ano passado. O que realmente aconteceu foi que durante um julgamento sobre uma possível cassação da chapa por abuso de poder econômico, Moraes foi favorável ao arquivamento da ação e sequer falou que tentaria derrubar a chapa em eventual reeleição.
Por fim, diversas informações falsas sobre a confiabilidade da urna e sua segurança são postas à prova quase que diariamente. Em um caso recente, uma fake news disparada dizia que os equipamentos possuíam portas USB para terem os dados alterados durante o pleito. É bem verdade que há terminais USB nas urnas, entretanto, somente dispositivos específicos da Justiça Eleitoral podem ser conectados e reconhecidos, qualquer outro dispositivo que tente ser conectado, é bloqueado imediatamente. Além do mais, a urna não está conectada à internet, então, não é passível de invasão de hackers pelo meio.
AÇÕES PARA REFORÇAR A CONFIABILIDADE
Usando das mesmas armas e meios utilizados para propagação de fake news e inverdades, o TSE agiu de maneira assídua para impedir ou mitigar que notícias falsas sobre o processo eleitoral sejam disseminadas e acabem iludindo eleitores Brasil afora. Começando por uma série de acordos firmados entre o tribunal e diversas redes e plataformas digitais, como Twitter, TikTok, Facebook, Kwai, WhatsApp e o Google.
Os acordos estão em vigor desde as eleições municipais de 2020 e foram renovados para o pleito geral de 2022. Dentre as medidas a serem adotadas pelas plataformas, estão o direcionamento de usuários para informações seguras e verdadeiras sobre as eleições sempre que pesquisado, além do uso de “etiquetas” que sinalizem que tal conteúdo é oficial e verídico. Além disso, para a plataforma Whatsapp, o TSE está utilizando um CHATBOT, uma espécie de assistente virtual para orientar e tirar dúvidas de eleitores sobre o processo eleitoral. Batizado de “Tira-dúvidas do TSE”, na ferramenta também é possível ter acesso à conteúdos do “Fato ou Boato”, onde estão diversas informações falsas já desmentidas por agências de checagem de notícias, como Uol Confere, Estadão Verifica e Fato ou Fake.
Todos esses recursos de combate à disseminação de inverdades sobre o processo eleitoral fazem parte do Programa de Enfrentamento à Desinformação, criado no órgão em 2019.
