Os Desafios e Perspectivas das Políticas Públicas para a Saúde Mental de Idosos

Com o aumento da expectativa de vida, a população idosa no Brasil está crescendo rapidamente. Contudo, a saúde mental dos idosos ainda é um aspecto que necessita de maior atenção. Situações como a pandemia de COVID-19 ou traumas passados exacerbou muitos problemas conforme o tempo, destacando a necessidade de políticas públicas eficazes e suporte contínuo para esse grupo.

Capítulo 1: A pandemia

Um tema altamente debatido durante a pandemia que se iniciou em 2020 foi a saúde mental. Ela afetou a vida em sociedade de forma que mesmo depois de seu fim, as suas consequências ainda afetam a população de diversas formas. Os idosos durante a pandemia foram um grupo de risco muito prejudicado pela propagação do COVID-19, tanto que, mesmo após seu fim, os resquícios dessa tragédia global ainda causam sofrimento a essa parcela da população. 

Após eventos traumáticos como esse, a principal queixa entre a população da terceira idade, segundo a psicóloga Valdete Côrtes, refere-se à dependência, uma vez que a pandemia provocou uma significativa limitação do ir e vir, especialmente durante o período de isolamento social. Isso gerou medo e insegurança entre os familiares, resultando em um monitoramento mais intenso pelos familiares e na consequente perda de autonomia dos idosos, aumentando sua dependência.

O isolamento social  pode acarretar em demências e riscos de mortes prematuras para essa população, mas a pandemia não iniciou isso. A população mais velha sempre correu maior risco de isolamento e solidão, comparada a população mais jovem, assim diminuindo a qualidade de vida.

Segundo um estudo realizado entre 2020 e 2021 pela National Library of Medicine, esse período já mostrava o aumento de casos de ansiedade, depressão e apatia entre pessoas acima de 65 anos. O estudo foi feito com 126 idosos comunitários com comprometimento cognitivo leve (CCL) ou declínio cognitivo subjetivo (DF). A adoção ao confinamento levou ao declínio de um estilo de vida saudável. As atividades sociais e atividades físicas foram desestimuladas, que contribuiu para a diminuição dos estímulos mentais e produtivos. 

Apesar dos números de casos desses transtornos serem menores do que entre os jovens e também pelas diferentes formas de lidar com estresse entre gerações, ocorreu um aumento significativo entre a população acima dos 60 anos que acendeu o alerta à sociedade sobre a importância de cuidar da saúde mental na terceira idade.

Capítulo 2: As políticas públicas

As políticas públicas voltadas para a saúde mental e física dos idosos são fundamentais, principalmente considerando o constante crescimento do envelhecimento da população, que segundo o IBGE, até 2021, havia no Brasil 31,2 milhões de idosos (equivalente a 14,7% da população).

O acesso dos idosos aos serviços de saúde, apesar de garantido por lei, sofre com a discriminação. Os planos de saúde são obrigados por lei a garantir seu acesso para a pessoa acima de 60 anos, de acordo com a Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656, de 1998), no entanto apesar desse direito ser garantido, a discriminação permanece nos serviços desses planos. 

O uso de estratégias que limitam a acessibilidade do idoso ao plano de saúde não são incomuns, tais como a necessidade de avaliação presencial para determinar a faixa etária e que acabam por ser realizados em localidades muito longe ou de difícil acesso para essa população.

Por esse motivo, projetos de lei que visam facilitar esse acesso, como o Projeto de Lei 5740/2023, foram discutidas. Segundo a Agência Senado, o texto redigido pelo senador Wilder Morais (PL-GO) altera a lei de 1988, oferecendo o prazo de 5 dias úteis para as operadoras efetivarem o plano de saúde contratado por idosos ou pessoas com deficiência.

Segundo a Agência Câmara de Notícias, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que institucionaliza os internamentos no período diurno para a terceira idade. O Projeto de Lei 10284/18 do  deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) busca com a institucionalização diurna, o facilitamento da convivência familiar do idoso. O deputado Alencar Santana (PT-SP) destaca que assim os vínculos familiares são mantidos.

“À noite, os idosos vão poder voltar às suas famílias para manter o convívio familiar, o laço. Ao mesmo tempo, o texto garante que, durante o dia, fiquem nesse centro de convivência. Considero a matéria importante, singela, mas de um forte significativo”
Alencar Santana

Os serviços de saúde mental também são escassos para o idoso, dentro do SUS não existe um serviço de atendimento psicológico específico para essa parcela da população. Por isso, foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 777/24 que prevê a implementação dessa política no Sistema Único de Saúde, proposta feita pela deputada federal Flávia Morais (PDT-GO). 

Ao implementar políticas como essas, as perspectivas de abordagens integradas que melhorem a saúde dos idosos se tornam mais evidentes e valorizadas, construindo um sistema de saúde inclusivo e mais eficiente.

Capítulo 3: As perspectivas entre os idosos e familiares

O envelhecimento impacta emocionalmente os idosos de várias formas. Destacam-se as limitações físicas decorrentes da diminuição da mobilidade, a vulnerabilidade em relação à segurança e a possibilidade de adoecer, o que pode levar a uma maior dependência dos familiares. Diversos fatores influenciam a saúde emocional dos idosos, e o suporte emocional é crucial para melhorar sua qualidade de vida.

Apesar desses fatores, os idosos ainda permanecem muito relutantes em procurar ajuda psicológica, devido a diversos fatores geracionais, culturais e pessoais. Isso inclui a dependência de redes de apoios informais como familiares, barreiras de acesso, estigmas e preconceitos, subestimação dos sintomas e falta de informação sobre o assunto

“Minha avó acabou ficando mais em casa, sentada e tal, e o corpo dela começou a enfraquecer com o tempo.  Desconfio que ela também tivesse alguma demência, ela sempre dizia que via uma criança em casa.  Acordava de madrugada para fazer comida porque ‘eles estavam com fome’.  Minha família geralmente ignorava, às vezes diziam que as dores físicas eram coisa da cabeça dela (porque os exames não mostravam nada).  Mas ninguém realmente a levou para uma consulta.”
Lucas Porto, neto da Ana Muchiute, destaca a relação de sua avó com a saúde.

Segundo a psicóloga, Valdete Côrtes, para prevenir a depressão e a ansiedade entre os idosos, atividades físicas, sociais e culturais desempenham um papel significativo. Essas atividades são vitais para a prevenção de transtornos emocionais e para mitigar seus impactos. No entanto, é fundamental que a rede de apoio esteja presente, validando e acolhendo as queixas dos idosos. Eles desejam ser ouvidos e legitimados em suas preocupações. Uma estratégia eficaz é a participação em grupos de interação, onde possam realizar atividades lúdicas, trabalhos manuais e até estudos de línguas e viagens.

“Os serviços de saúde mental comunitários, como os CRAS e as UBS, desempenham um papel importante na promoção do bem-estar psicológico dos idosos. Contudo, esses serviços enfrentam desafios significativos. As demandas são elevadas e há um déficit considerável de profissionais. O serviço público de saúde mental, de modo geral, atua mais na mitigação dos sintomas, enquanto o ideal seria promover cuidados e desenvolver estratégias para a retomada da qualidade de vida. Ainda não atingimos esse patamar e não sei se conseguiremos chegar lá.”

“A principal lacuna reside no déficit de profissionais. Nas UBS, o atendimento médico é prioritário, enquanto o número de psicólogos, terapeutas ocupacionais e educadores físicos é muito pequeno, o que impede a criação de políticas públicas mais direcionadas aos idosos.” conclui Valdete.

De acordo com a OMS (Organização Mundial de Saúde) é estimado que cerca de 15% dos adultos com mais de 60 anos sofrem com algum transtorno mental, sendo depressão e ansiedade os mais comuns. Apesar desse dado, ainda falta muito para a inclusão de qualidade de idosos a esses serviços. Por esses motivos, a presença de serviços de saúde mental para a pessoa idosa são necessários e relevantes para a convivência e aprimoramento da sociedade, assim como projetos de lei que visam o atendimento de qualidade essenciais para o avanço da saúde mental de idosos no Brasil.

Equipe

Amanda Cunha, Alvi Dias, Daniel Póvoas, Douglas Amâncio, Maria Eduarda Gomes, Raíssa Rodrigues, Jairo Adorno, João Vitor Pamponet

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