O segundo dia do evento, com o tema “A Coletividade LGBTQIAPN+ na Contemporaneidade”, abordou questões cruciais, como os direitos da comunidade LGBTQIAPN+ e o impacto da Inteligência Artificial.
O segundo dia do III Simpósio Interdisciplinar de Temáticas LGBTQIAPN+ do Núcleo AMADO, realizado nesta quarta-feira, dia 15, das 17:00h às 19:00h, trouxe à tona questões jurídicas, educacionais e de direitos da população LGBTQIAPN+. Foram abordados temas cruciais, como a tutela jurisdicional aplicada à criança transgênero e a relevância da educação de gênero e sexualidade nas escolas. Além disso, foi discutida a intersecção entre identidade de gênero, orientação sexual e privacidade em um mundo impulsionado pela inteligência artificial.
O simpósio contou com a participação de renomados especialistas das áreas jurídica e psicológica, incluindo a advogada e mestranda em direito das famílias, Dra. Desireè Caroline Troiano, e a psicóloga especialista em Psicoterapia Infanto-Juvenil e Musicoterapia, Dra. Cristiana Kaipper. O evento também recebeu a convidada internacional, a professora colombiana Paula Andrea Usquiano Yepes, advogada da Universidade de Antioquia, e Augusto Oliveira, assessor técnico da Coordenação de Políticas LGBT da Superintendência de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos – SUDH.
Garantias jurídicas de bem-estar para jovens transgêneros
Sob a mediação do coordenador do AMADO e professor, Angelo Boreggio, o segundo dia iniciou com a abordagem da tutela jurisdicional aplicada à criança transgênero pela Dra. Desireè Caroline Troiano, enfatizando o amparo legal e judicial para assegurar o bem-estar e a dignidade das crianças e adolescentes transgêneros.
Desireé Caroline ressaltou cada etapa dos princípios legais e jurídicos em relação ao bem-estar e dignidade dos jovens transgêneros. Para ela, a aplicação da tutela jurisdicional ao processo de hormonização ou bloqueio hormonal deve ser garantida como uma medida de proteção integral à saúde e ao desenvolvimento saudável das crianças transgênero, considerando sempre o melhor interesse da criança e a participação ativa da família.
Enfim, se tornou um elemento pertencente ao sistema do direito, também reconhecendo esse momento, Ricardo Calderon certifica que o marco pragmático do direito brasileiro que confere o reconhecimento jurídico à afetividade de maneira implícita é a Constituição Federal. Então, mais do que tudo, muito embora nós não tenhamos legislação sobre o tema, nós temos a Constituição Federal que dá garantia à vida, que dá garantia à saúde, à dignidade da pessoa humana e não há nada maior do que a nossa Constituição Federal.”
O papel da educação de gênero no ambiente escolar
Na sequência, a Dra. Cristiana Kaipper destacou a importância da educação de gênero e sexualidade no ambiente escolar, ressaltando os benefícios e efeitos positivos que esses temas podem gerar na formação dos estudantes.
De acordo com a doutora, as escolas têm atuado no sentido de criar um bloqueio/obstáculo semiótico em relação à discussão de gênero; principalmente através de silenciamento sobre o tema.
Identidade de Gênero, Orientação Sexual e Privacidade na Era da Inteligência Artificial
A advogada colombiana Paula Andrea Usquiano Yepes trouxe reflexões sobre a intersecção entre identidade de gênero, orientação sexual e privacidade em um mundo impulsionado pela inteligência artificial, levantando questões éticas e jurídicas fundamentais para a proteção dos direitos das pessoas LGBTQIAPN+.
Para a advogada, a interseção entre identidade de gênero, orientação sexual e privacidade tem sido uma área de crescente preocupação em um mundo cada vez mais impulsionado pela inteligência artificial, ela alega que a inteligência artificial está transformando rapidamente diversos aspectos de nossa sociedade, desde cuidados de saúde até publicidade direcionada. No entanto, essa revolução tecnológica apresenta desafios significativos em termos de proteção de dados pessoais e direitos fundamentais, especialmente para as comunidades LGBTQIAPN+.
Garantia de direitos fundamentais do público LGBTQIAPN+ no cenário sociopolítico.
Fechando o evento, Augusto Oliveira abordou os direitos fundamentais da população LGBTQIAPN+, como a igualdade perante a lei, a não discriminação, a liberdade de expressão e o acesso à saúde física e mental sem preconceitos.
Augusto elaborou uma relação entre o judiciário e o congresso na garantia de direitos LGBTQIAPN+, levando dados de 2021 que indicam que a causa LGBTQIAPN+ tem 50 projetos de lei tramitando no congresso nacional, porém, nenhum projeto foi aprovado pelo senado ou pela câmara dos deputados desde a redemocratização.
Encerramento
No final, os palestrantes que marcaram presença na III edição do Simpósio Interdisciplinar de Temáticas LGBTQIAPN+ reforçaram a importância da inclusão e do respeito à diversidade de gênero e sexualidade.
